A audiência foi solicitada pelo senador Sérgio Moro, relator do Projeto de Lei (PL) 226/2024, proposto pelo ex-senador e atual ministro do STF, Flávio Dino. O objetivo do projeto é modificar o Código de Processo Penal para estabelecer critérios na avaliação da periculosidade do indivíduo, considerando os riscos que ele pode representar para a ordem pública, como base para a concessão da prisão preventiva.
Segundo Moro, a audiência de custódia, apesar de ser um instrumento importante no sistema de justiça, tem gerado preocupação devido a casos em que indivíduos perigosos acabam sendo soltos. Ele citou como exemplo a soltura de um estuprador de crianças detido em Maceió no ano passado, após uma audiência de custódia.
Para debater esse tema, foram convidados o ministro Flávio Dino, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o procurador regional da República e professor da Universidade Federal da Bahia, Vladimir Barros Aras.
A audiência pública permite a participação dos cidadãos, que podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essas contribuições serão lidas e respondidas ao vivo pelos participantes. O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania ainda recebe opiniões dos cidadãos sobre projetos em tramitação no Senado e sugestões para novas leis.
Dessa forma, a discussão em torno dos critérios para aferição da periculosidade e a utilização da audiência de custódia como ferramenta para a análise da legalidade das prisões preventivas ganham destaque no debate público e legislativo. A participação ativa da sociedade nesse processo é fundamental para garantir a eficácia e a justiça do sistema penal.
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