A discussão gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, aprovada pelo Senado, que busca incluir um inciso na Constituição Federal tornando crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, como maconha, cocaína ou ecstasy. Salles destaca a relevância do tema e a importância de se debater os impactos que essa proposta pode trazer para a sociedade brasileira.
Em sua visão, Salles argumenta que a proposta pode ser considerada constitucional, uma vez que o Poder Legislativo estaria exercendo sua função típica de editar atos normativos com base na Constituição Federal, podendo instituir direitos ou criar obrigações. No entanto, o deputado ressalta a necessidade de uma audiência pública para promover um debate amplo e necessário sobre a constitucionalidade do tema.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, e promete ser um momento crucial para a discussão sobre a criminalização do porte de drogas. Diversos convidados estarão presentes para contribuir com diferentes perspectivas e argumentos sobre o assunto.
A sociedade brasileira aguarda ansiosamente por desdobramentos dessa discussão, que pode impactar diretamente as políticas públicas de combate às drogas no país. Fique atento para mais informações sobre a tramitação dessa PEC e os desdobramentos desse importante debate que ocorrerá na Câmara dos Deputados.
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