O deputado Mauricio Marcon, relator do projeto, defendeu a constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3034/21, de autoria do ex-deputado Lucas Gonzalez. A análise do texto foi realizada em caráter conclusivo na CCJ, o que significa que ele pode seguir para o Senado, a menos que haja algum recurso para votação no Plenário da Câmara.
Uma das principais medidas previstas no projeto é a aplicação de punições aos proprietários de veículos com registro suspenso que forem flagrados em circulação. Nesses casos, a infração será considerada gravíssima, com aplicação de multa e recolhimento do veículo. Para reativar o registro e recuperar o carro, será necessário regularizá-lo, o que inclui uma vistoria obrigatória realizada pelo órgão de trânsito.
Essa proposta tem despertado interesse e preocupação entre os cidadãos e especialistas em trânsito, que questionam a eficácia e a justiça dessa medida. Afinal, a suspensão do registro do veículo pode impactar diretamente a vida dos proprietários, tornando mais rígida a legislação de trânsito no país. O debate sobre o tema segue em andamento e novas discussões devem surgir ao longo da tramitação do projeto.
