O Projeto de Lei (PL) 5226/19, de autoria do Senado, recebeu parecer favorável na CCJ e concede o título de Capital Nacional da Pesca ao município de Itajaí, em Santa Catarina. O projeto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
Outra proposta aprovada foi o PL 752/22, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que confere ao município de Santa Rosa de Lima, também em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura, que se refere à criação de abelhas nativas do Brasil. Caso não haja recurso, o projeto poderá seguir para o Senado.
Um terceiro projeto aprovado foi o PL 1631/22, de autoria dos ex-deputados Milton Coelho (PE) e Gustavo Fruet (PR), que inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Essa inscrição será feita no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Além disso, a CCJ aprovou o PL 1675/22, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR), que propõe que o trecho rodoviário que liga a BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na cidade de Foz do Iguaçu, seja denominado de “Perimetral Sérgio Lobato Machado”. Essa medida busca homenagear um importante personagem da região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai. O projeto também poderá seguir para o Senado.
Por fim, a CCJ deu parecer favorável ao PL 4550/21, de autoria do Senado, que declara Frei Egídio Maria Moscini como Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro. Esse projeto também pode seguir para sanção.
É importante ressaltar que todas essas propostas foram aprovadas na CCJ, mas ainda dependem de tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados ou no Senado para se tornarem leis.
