De acordo com o projeto aprovado, os dados contidos nos boletins de ocorrência policial e nos autos de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher também devem ser mantidos em sigilo. A justificativa para a aprovação desta medida, segundo Laura Carneiro, é que o sigilo não deve estar restrito aos casos em que a medida protetiva é indeferida ou quando a vítima opta por não representar perante a justiça. As modificações feitas no projeto visam assegurar que o sigilo seja aplicado a todos os registros de informações em boletins de ocorrência e processos judiciais que investigam a prática de violência contra a mulher.
O projeto já passou pelo trâmite necessário na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário. Essa medida reforça a proteção e a privacidade das vítimas de violência doméstica, evitando exposição indevida e garantindo um ambiente mais seguro para denúncias e investigações.
Com a aprovação desse projeto, a Câmara dos Deputados demonstra um compromisso com a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, buscando garantir que essas mulheres tenham seus direitos preservados e sua segurança assegurada durante todo o processo de denúncia e investigação. Essa iniciativa representa um avanço na luta contra a violência de gênero e um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.
