Cathedral destacou que é responsabilidade do Congresso Nacional legislar para criar ferramentas rígidas e eficazes que permitam ao Estado mapear e reduzir a violência contra pessoas com deficiência. A importância dessa legislação se ressalta diante da necessidade de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam discriminação e violência.
Segundo o texto aprovado, as estatísticas produzidas deverão alimentar a base de dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) e do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan). O Sipia é responsável por registrar informações sobre o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, enquanto o Sinan fornece informações sobre os casos de doenças com notificação compulsória, como dengue e hepatites virais.
O projeto agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A tramitação de projetos de lei é um processo complexo, e caso haja interesse em compreender melhor esse processo, é possível obter maiores informações sobre a tramitação de projetos de lei.
Essa aprovação representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, que muitas vezes são vítimas de violência e discriminação. A criação de estatísticas específicas sobre a violência contra esse público é um importante passo para a compreensão e enfrentamento desse problema, permitindo a implementação de políticas públicas mais eficazes e a promoção da igualdade e inclusão dessas pessoas na sociedade.
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