Uma das principais mudanças propostas pela relatora foi a alteração do mês comemorativo, originalmente em maio, para dezembro. Além disso, o substitutivo estabeleceu uma série de diretrizes para nortear as políticas públicas em prol das famílias. De acordo com a proposta aprovada, o Estado tem o dever de criar políticas e serviços que atendam às especificidades e necessidades das famílias, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
O texto aprovado também define alguns princípios que deverão nortear as políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares. Dentre eles, destacam-se o respeito à dignidade da pessoa humana, a proteção especial da família pelo Estado e o estímulo à solidariedade familiar. Além disso, a proposta estabelece objetivos que incluem apoiar iniciativas governamentais para fortalecer os laços familiares, propor ações baseadas em evidências e fomentar a pesquisa sobre a realidade das famílias no Brasil.
A iniciativa ainda prevê diretrizes para a implementação das políticas públicas, como a valorização das funções sociais da família, o reconhecimento e apoio às funções desempenhadas pelos pais e a promoção do equilíbrio entre trabalho e família. O projeto também cria o “Mês Ouro”, que será celebrado em dezembro e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do fortalecimento dos laços familiares.
O PL 18/20, que segue em tramitação com caráter conclusivo, poderá ser encaminhado ao Senado caso não haja recurso para votação em Plenário. Este projeto representa um avanço nas políticas públicas em prol das famílias no Brasil, buscando fortalecer a convivência familiar e comunitária e valorizando os vínculos familiares como pilares fundamentais para a construção da sociedade.
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