A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), propõe que o direito à vida seja considerado a partir do momento da concepção do feto. Atualmente, a Constituição brasileira assegura o direito à vida a todos os cidadãos, porém, não define claramente quando esse direito se inicia.
Em meio a debates acalorados, a relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), justificou seu parecer favorável ressaltando que a expressão “desde a concepção” é um fato científico e que em 1988 não foi incluída na Constituição por ser considerada redundante na época.
Apesar de não se discutir o mérito da proposta, parlamentares apresentaram opiniões divergentes. Enquanto alguns enfatizaram a necessidade de proteger a vida desde a concepção, outros argumentaram que a PEC poderia resultar em retrocessos e violações de direitos fundamentais.
A PEC 164/12 seguirá agora para a análise de uma comissão especial e posteriormente será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará obter no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), foi alvo de críticas ao restringir o acesso ao plenário apenas a parlamentares, servidores e jornalistas, em resposta aos protestos de manifestantes contra a PEC. A tramitação das propostas de emenda à Constituição envolve etapas rigorosas e demanda o engajamento e atenção de todos os envolvidos no processo legislativo.
