Outro ponto relevante da proposta é a garantia de devolução de tributos pagos na conta de luz e na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. Além disso, a reforma estabelece um limite para o aumento da carga tributária e cria o Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que possam prejudicar a saúde e o meio ambiente.
No entanto, nem todos os senadores estão satisfeitos com o texto aprovado. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), expressou preocupação com o regime diferenciado de alíquotas menores para alguns setores, afirmando que isso inevitavelmente aumentará a carga tributária para outros setores. Além disso, Marinho criticou o tempo de transição de 10 anos proposto para a implementação das mudanças.
A votação da Reforma Tributária em dois turnos pelo Plenário do Senado ainda está por vir, o que indica que o texto aprovado na CCJ pode sofrer modificações. Esta é uma etapa crucial para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente no país, e as discussões certamente continuarão a ser intensas.
A expectativa é que a Reforma Tributária traga benefícios significativos para a economia e para a população, simplificando a complexa estrutura de impostos atual e incentivando o crescimento e a competitividade das empresas. Porém, é essencial que as preocupações levantadas por alguns senadores sejam consideradas e que o texto final represente um equilíbrio entre os interesses diversos envolvidos.
