Com a aprovação do projeto, estabelece-se um raio de 10 metros em torno de cada árvore de erva-mate como área de preservação permanente, o que visa garantir a proteção do ecossistema local. Além disso, a proposta permite que estados, municípios e a União mantenham cadastros específicos para monitorar e assegurar a integridade dessa planta, um patrimônio cultural e econômico do Brasil.
De forma a equilibrar a legislação, o projeto permite a derrubada das árvores apenas em situações excepcionais, como quando ocorre a queda natural da árvore, quando esta não é crucial para o melhoramento genético ou a coleta de sementes, desde que haja autorização do órgão ambiental competente. Também é permitido o corte para a realização de obras de interesse social, garantindo que a proteção ambiental não inviabilize o desenvolvimento social e econômico.
O projeto ainda busca fomentar a pesquisa e o melhoramento genético da erva-mate, proporcionando suporte aos produtores rurais. O relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), defendeu a constitucionalidade do texto. O autor do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), alertou sobre a falta de políticas efetivas de conservação e pesquisa que têm causado a perda de árvores matrizes, resultando em uma baixa produtividade nos ervais cultivados e colocando em risco a sustentabilidade da atividade no longo prazo.
Embora o Brasil detenha a maior área de plantio de erva-mate no mundo, a Argentina tem se destacado na produção, levantando preocupações sobre a competitividade brasileira. Atualmente, a maior parte da produção nacional provém de ervais nativos, com uma expansão gradual das áreas cultivadas. Estima-se que o cultivo da erva-mate ocorra em cerca de 700 mil hectares, distribuídos em 180 mil propriedades, principalmente no Sul do Brasil, que é responsável por impressionantes 97% da produção nacional. Agora, as expectativas estão voltadas para a análise do projeto pelo Senado, podendo representar um novo paradigma na preservação da erva-mate.
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