O relator do projeto, deputado Carlos Veras (PT-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade de um substitutivo ao Projeto de Lei 488/11, do Senado, feito pela então Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Veras fez apenas uma correção técnica no texto, que agora segue para apreciação do Senado.
A versão aprovada altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), incluindo os associados de cooperativas de produção rural como segurados especiais. Atualmente, a legislação só prevê essa condição para os associados de cooperativas agropecuárias.
O segurado especial, de acordo com as regras atuais, é o trabalhador que exerce atividade para garantir a própria subsistência e a de sua família, de forma individual ou em regime de economia familiar. A Constituição permite que esses trabalhadores contribuam para o sistema previdenciário por meio de alíquota aplicada sobre o produto da comercialização de sua produção.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Se não houver recurso, o projeto segue para a próxima etapa do processo legislativo.
Essa medida pode beneficiar uma parcela significativa da população que atua na produção rural, incluindo agricultores familiares, proprietários de terreno, usufrutuários, assentados, parceiros, meeiros, indígenas e pescadores artesanais. Portanto, caso o projeto seja aprovado no Senado, representará uma importante mudança na legislação previdenciária, garantindo direitos e proteção social para milhares de trabalhadores rurais em todo o país.
