CCJ afirma que PEC sobre jornada de trabalho seguirá trâmites normais, independentemente de possível novo projeto do governo sobre fim da escala 6×1.

O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil intensifica-se à medida que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados continua a analisar uma proposta de emenda constitucional que busca abolir a famosa escala 6×1, onde os trabalhadores atuam seis dias seguidos seguidos por um dia de folga. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, assegurou que, independentemente da possível apresentação de um novo projeto de lei pelo governo, os trâmites da proposta já em análise não sofrerão alterações. “Seguiremos os mesmos trâmites”, comentou, destacando que o cronograma de audiências públicas e votações permanece inabalável.

A proposta em questão não é apenas técnica; ela ressoa fortemente no eleitorado e, de acordo com uma pesquisa recente do Datafolha, 71% dos brasileiros manifestaram apoio à reforma da jornada de trabalho. Esta proposta, embora bem recebida pela população, enfrenta resistência significativa nos setores produtivos, incluindo a indústria, o comércio e a agricultura. Representantes desses segmentos temem que a implementação da nova jornada leve a uma queda na produtividade e nos lucros.

Diante desse panorama, a CCJ agendou uma audiência pública para esta semana, que contará com a participação de confederações de diversos setores; o intuito é discutir as potenciais consequências econômicas da mudança proposta. O processo legislativo está em sua fase inicial, e a realização dessas audiências é crucial para o exame da constitucionalidade da PEC antes que os deputados se debrucem sobre seu mérito nas próximas etapas do trâmite.

É importante recordar que o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou certa cautela sobre a questão, sublinhando a necessidade de uma avaliação cuidadosa de como o país poderia “absorver” uma eventual redução da carga horária.

Embora a ideia de apresentar um novo projeto de lei tenha flutuado nas discussões, a abordagem perdeu força nas últimas semanas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou não ver a necessidade de um novo texto legislativo, enfatizando que o governo já possui outras propostas em tramitação e a importância de manter um diálogo sobre o progresso delas com a presidência da Câmara.

Assim, a posição da CCJ é clara: a análise da PEC prosseguirá conforme o calendário estabelecido, independentemente das novas opções que possam surgir do Executivo. Este cenário é emblemático para o futuro das relações trabalhistas no país, prometendo debates acalorados nas próximas semanas.