O governador em exercício de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, sancionou nesta quinta-feira (4) a Lei nº 9.728/2025, que concede reajuste linear de 4,52% aos servidores efetivos, estáveis e comissionados do Poder Judiciário. A assinatura ocorreu no início da tarde, no Palácio República dos Palmares, com a presença do secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.
Segundo o artigo 1º da nova legislação, o reajuste abrange todos os cargos previstos na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, além das funções comissionadas vinculadas ao Judiciário. Os efeitos financeiros começam a vigorar em 1º de janeiro de 2026.
A lei determina ainda que o mesmo percentual será aplicado aos proventos de servidores inativos e às pensões vinculadas ao Judiciário, desde que os benefícios tenham sido concedidos com paridade.
O índice de 4,52% corresponde à variação do IPCA acumulada em 2020. O reajuste tem caráter de recomposição salarial e já havia sido implementado anteriormente nos Poderes Executivo e Legislativo, estendendo agora o benefício aos servidores do Judiciário alagoano.
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