Para marcar essa importante data, a unidade, situada no Mirante do Jacintinho, promoveu uma programação especial na quinta-feira (29). O evento incluiu um café da manhã, atividades de saúde e serviços aos cidadãos, reforçando o papel da Casa como um espaço de acolhimento e resolução de demandas sociais. A ação foi um exemplo claro do compromisso da instituição com as necessidades da população local, destacando-se como um ponto de referência para aqueles que buscam suporte e serviços essenciais.
Entre os diversos serviços prestados pela Casa de Direitos nos últimos anos, destacam-se mais de 42 mil solicitações para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e aproximadamente 8 mil atendimentos relacionados à plataforma Gov.br. Além disso, a unidade proporcionou assistência para a regularização de CPF e a emissão da Carteira de Trabalho Digital, atendendo, ainda, às necessidades específicas da comunidade LGBTQIA+, com 68 audiências para retificação de nome e gênero através do projeto “Respeita Meu Nome”.
O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, enfatizou a importância da Casa de Direitos como um local fundamental para a resolução de problemas cotidianos da população, destacando que o funcionamento da instituição representa um marco no compromisso do Governo do Estado com a dignidade e cidadania dos alagoanos. Para ele, a Casa é um símbolo da possibilidade de acesso à justiça de forma simples, prática e gratuita.
A Casa oferece uma ampla gama de serviços gratuitos, incluindo a emissão de mais de 20 documentos essenciais, orientação jurídica, assistência ao trabalhador e proteção às minorias. Dória também ressaltou que a colaboração entre diversas instituições públicas é essencial para o sucesso das atividades da Casa. Em destaque, estão as parcerias com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Receita Federal, fundamentais para a promoção da cidadania e inclusão social no estado.
Após ser reformada e reinaugurada, a Casa de Direitos ampliou sua capacidade de atendimento, beneficiando especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Uma nova unidade também foi inaugurada em Arapiraca, no interior do estado, ampliando ainda mais o alcance dos serviços oferecidos.
De acordo com o deputado federal Rafael Brito, apoiador da iniciativa, a Casa de Direitos representa um importante avanço, oferecendo não apenas documentos, mas uma estrutura completa para atender as diversas necessidades da população. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, garantindo que todos os serviços prestados sejam gratuitos e acessíveis a qualquer cidadão que precise de assistência.
