A decisão de Trump de encerrar o tratamento “de minimis” representa uma mudança significativa na política de comércio exterior, impactando diretamente as importações da China e de Hong Kong a partir de 2 de maio de 2025. Anteriormente, bens com valor inferior a US$ 800 enviados por meios diferentes da rede postal internacional estavam isentos de impostos. Com a nova ordem, esses produtos estarão sujeitos a uma taxa de imposto de 30% de seu valor ou US$ 25 por item, com uma mudança para US$ 50 por item após 1º de junho de 2025.
A Casa Branca afirmou que essas novas regras substituirão quaisquer outros deveres tributários anteriores, reforçando a política de taxação de importações. Além disso, o Secretário do Comércio terá 90 dias para apresentar um relatório avaliando o impacto da ordem e considerando a possibilidade de estender as mesmas regras aos pacotes provenientes de Macau.
A medida adotada pelo presidente Trump reflete a preocupação do governo dos Estados Unidos em combater o tráfico ilegal de drogas sintéticas, que representa uma grave ameaça à segurança pública e à saúde da população americana. A mudança nas regras de isenção de impostos para importações visa fortalecer as fronteiras e controlar o fluxo de mercadorias provenientes da China, alinhando-se com a política de proteção dos interesses nacionais.
