De acordo com a ADPF, a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação violaria os direitos fundamentais das mulheres à vida, liberdade, integridade física e psicológica, igualdade de gênero, saúde e planejamento familiar. Também seria ameaçada a proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante. O senador, que é contra o aborto em qualquer fase da gestação, ressaltou que o artigo 5º da Constituição defende a inviolabilidade do direito à vida.
Em seu discurso, Zequinha Marinho criticou a Defensoria Pública da União (DPU) por ter organizado um evento intitulado “Direitos sexuais e reprodutivos da mulher – acesso ao aborto legal e telemedicina”. Para o senador, o órgão está ultrapassando seus limites. Ele informou que o evento foi cancelado após uma série de críticas.
O parlamentar questionou a atuação da DPU e sua compreensão sobre a vida, ao mencionar o termo “aborto legal”. Ele citou a missão da Defensoria de proteger e promover os direitos humanos, garantir a orientação jurídica e defender os direitos dos vulneráveis para assegurar o respeito à cidadania, ao Estado democrático e à dignidade humana. Zequinha se perguntou se a DPU havia se esquecido dessa missão.
Além disso, o senador condenou a Resolução 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que apresenta orientações para o Plano Plurianual 2024-2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027. Essa resolução defende a legalização do aborto e da maconha no Brasil, o que também foi alvo da crítica de Zequinha Marinho.
O posicionamento do senador reflete a visão de diversos setores da sociedade brasileira que são contrários à legalização do aborto, especialmente aqueles com fundamentação religiosa. Esse debate não é novo no país, mas ganhou destaque com a ADPF 442, desencadeando discussões tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional. A questão envolve aspectos éticos, morais, religiosos e de direitos fundamentais das mulheres, e permanece sendo objeto de enfrentamento político e jurídico.
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