Cármen Lúcia enfatizou que a responsabilidade dos órgãos eleitorais vai além da mera aplicação das leis; eles devem exercer um zelo contínuo pela “honorabilidade institucional da Justiça Eleitoral”. Ao abordar a questão da imparcialidade, a ministra foi clara ao afirmar que manifestações públicas sobre as preferências políticas de magistrados são absolutamente inaceitáveis, pois podem gerar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Segundo ela, qualquer sinalização, seja positiva ou negativa, em relação a candidatos, partidos ou ideologias, compromete a percepção de justiça nas decisões judiciais.
Antecipando a necessidade de uma postura proativa na magistratura eleitoral, Cármen Lúcia revelou que, na próxima semana, irá se reunir com os presidentes dos TREs. O objetivo dessa convocação é sensibilizar os juízes para a importância da imparcialidade e da ética no contexto eleitoral, aspectos fundamentais para a saúde da democracia.
As dez condutas, que devem ser implementadas imediatamente, abrangem desde a garantia de publicidade das audiências até a proibição de participação em eventos que possam gerar conflito de interesses. A ministra também alertou para a proibição de aceitar presentes ou benefícios que possam comprometer a imparcialidade dos julgamentos.
Essas diretrizes surgem em um contexto em que a transparência e a confiança nas instituições judiciais estão sendo cada vez mais demandadas pela sociedade. A ministra frisou que a única maneira de fortalecer a democracia é através da informação clara e fiel, permitindo que os eleitores façam escolhas fundamentadas e conscientes.
Vale ressaltar que essas iniciativas da presidente do TSE coincidem com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que também anunciara a intenção de reformular o Código de Ética do STF, buscando aumentar a transparência e a responsabilização dentro da Corte. Juntas, essas ações apontam para uma nova era de compromisso com a integridade e a ética dentro das instituições judiciais brasileiras.
