Uma sessão plenária carregada de tensão e discursos inflamados no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) resultou, na última terça-feira (20), na aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da 21ª Vara Cível de Maceió. A decisão, tomada por 9 votos a 6, impôs à magistrada a pena administrativa mais severa do Judiciário, mesmo após a investigação ter indicado, segundo parte dos desembargadores, que não houve dolo em sua conduta.
Emanuela ingressou na magistratura em 2008, após ser aprovada em um dos concursos mais rigorosos do país. Ela foi afastada do cargo em 14 de junho de 2024 por decisão monocrática do então corregedor-geral, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, antes mesmo de ser ouvida. A acusação girava em torno de suposto favorecimento a um escritório de advocacia, quando atuava como integrante da Comissão da Falência da Laginha Agroindustrial S/A, pertencente ao ex-deputado João Lyra.
Durante a apuração, surgiu a informação de que um assessor da juíza teria mantido contato com um advogado interessado em decisões rápidas e, abusando da confiança da magistrada, indicava processos a serem julgados. O próprio assessor assumiu integralmente a responsabilidade em audiência e pediu perdão a Emanuela, emocionado, segundo relatou a defesa.
Mesmo com o depoimento e a ausência de provas de enriquecimento ilícito ou benefício pessoal da juíza, a maioria do Pleno optou pela aposentadoria compulsória, que impede a magistrada de prestar novos concursos públicos e de advogar.
A decisão foi fortemente contestada por diversos membros da Corte. O desembargador Tutmés Airan destacou o vídeo da audiência em que o assessor confessa os atos e afirmou que a juíza não teve qualquer vantagem pessoal. Já os desembargadores Márcio Roberto, João Luiz e Otávio Praxedes também votaram contra a punição, alegando desproporcionalidade.
A desembargadora Elisabeth Carvalho foi a voz mais crítica durante a sessão. Em tom indignado, classificou a decisão como uma “injustiça” e denunciou uma suposta “perseguição total, absoluta” contra Emanuela. “Vocês tiraram da magistratura alagoana uma das melhores juízas. Isso foi uma injustiça. Houve perseguição”, disse, acusando ainda uma “turma do mal” de desembargadores de manipular o tribunal e prometendo levar o caso ao Ministro Corregedor Nacional de Justiça.
Pelas redes sociais, o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque também se manifestou, dizendo que votou de forma independente e com base nos autos. “Votei pela pena de censura, pois, a meu ver, não restou provada qualquer conduta dolosa”, escreveu, citando o Salmo 4:8: “Em paz me deito e logo adormeço, pois só tu, Senhor, me fazes viver em segurança.”
A juíza Emanuela Bianca deve recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde seus apoiadores esperam reverter o que classificam como um símbolo de injustiça e perseguição dentro da estrutura do Judiciário alagoano.
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