A proposta visa alterar a Lei 13.656/18, que já prevê a isenção no pagamento da inscrição para candidatos que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, e para candidatos doadores de medula óssea.
De acordo com a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, o objetivo é reduzir o sofrimento dos animais em situação de vulnerabilidade no país. Segundo um levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil em 2019, havia quase 4 milhões de animais nessas condições, sendo a maioria cães e gatos. A parlamentar ressalta que esses animais estão sujeitos a maus-tratos, atropelamentos e doenças ao viverem nas ruas, e que o Estado precisa adotar medidas para combater essa realidade.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação denominado caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A medida proposta pelo Projeto de Lei 1901/23 busca incentivar a adoção responsável de animais e contribuir para a redução do número de animais em situação de vulnerabilidade no país. Além de proporcionar um lar para esses animais, a adoção também traz benefícios para os adotantes, como companhia, afeto e a oportunidade de ajudar na construção de uma sociedade mais humana e solidária. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada nas comissões para, posteriormente, ser aprovada e se tornar lei.
