Candidata luta na justiça para continuar em concurso de delegada da Polícia Civil de SC após ser desclassificada por laços familiares.

A advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, está travando uma batalha legal para manter sua participação no processo seletivo para o cargo de delegada da Polícia Civil de Santa Catarina, organizado pela renomada Fundação Getulio Vargas (FGV). A competição conta com oito fases, e mesmo tendo avançado nas quatro primeiras etapas, Lays foi desclassificada na investigação social devido ao fato de ser casada com Guilherme Henrique de Souza, que já foi condenado por tráfico de drogas.

A advogada decidiu entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) buscando reverter a decisão da banca examinadora. Ela alega que seu esposo foi condenado antes mesmo do início do relacionamento entre eles, iniciando o namoro sete meses após Guilherme deixar a vida criminal. Segundo Lays, sua reputação é íntegra e sua eliminação do processo seletivo viola princípios como razoabilidade, proporcionalidade e pessoalidade.

O desembargador João Henrique Blasi, relator do caso, concedeu uma liminar favorável à candidata, destacando que sem essa decisão, seria extremamente difícil reverter o resultado da disputa posteriormente. No entanto, a FGV recorreu da decisão, alegando que não houve violação dos direitos de Lays.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) posicionou-se a favor da candidata, argumentando que a desclassificação baseou-se unicamente na condenação do marido. No entanto, em 18 de fevereiro, o TJSC decidiu, por unanimidade, negar o mandado de segurança, mantendo a eliminação de Lays do concurso. Essa decisão foi embasada em um entendimento prévio do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a imposição de requisitos mais rigorosos de conduta social para cargos ligados à segurança pública.

A coluna procurou a defesa de Lays para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para futuras declarações e atualizações sobre essa polêmica situação.