A pauta do dia incluía a leitura do relatório elaborado por Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. No entanto, apenas seis senadores haviam registrado presença, sendo necessário o mínimo de 14 para a abertura da sessão. Nem mesmo o relator Braga estava presente na sala da comissão naquele momento.
Com a ausência dos parlamentares, Braga chegou ao local apenas com assessores, servidores da Casa e jornalistas, sem compreender inicialmente o motivo do cancelamento. O relator chegou a entrar em contato com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para manifestar seu descontentamento com a situação.
A leitura do relatório estava previamente acordada para aquela tarde, com a solicitação de prazo para análise e a votação marcada para a próxima quarta-feira. O documento elaborado por Braga inclui a taxação de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, o que gerou divergências entre as bancadas.
A oposição, por exemplo, já demonstrou que é contra a tributação de armamentos e prometeu trabalhar para a retirada desse trecho do texto. Com o cancelamento da sessão, a votação do projeto pode ser ainda mais adiada em meio a um calendário legislativo apertado, com outras pautas importantes como o Orçamento e o pacote de corte de gastos em discussão.
Diante da polêmica gerada, Braga ressaltou em coletiva de imprensa que a inclusão das armas no imposto é uma convicção pessoal, admitindo que tal medida pode não ser amplamente apoiada nas casas legislativas. O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que agora estão no centro de um intenso debate no Senado.
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