O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o responsável por propor a discussão, uma vez que é autor do projeto de lei PL 1.063/2022, que está em análise na comissão, com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Durante a audiência, Paim destacou que os acidentes de trabalho acarretam prejuízos não apenas para os trabalhadores e suas famílias, mas também para a sociedade e as empresas, que podem enfrentar multas, embargos e perdas de produtividade, além de danos à imagem corporativa. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 648 mil acidentes de trabalho foram registrados em 2022.
A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Zimmermann, ressaltou durante o encontro que as doenças ocupacionais também são consideradas acidentes de trabalho. Ela enfatizou que as doenças nesse contexto estão muitas vezes invisibilizadas e subnotificadas, apontando o excesso de jornadas e a precarização como causas principais.
Outra questão abordada foi a falta de proteção para trabalhadores informais, conforme mencionado pelo presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio Basílio. Ele ressaltou a precarização e os riscos enfrentados por trabalhadores terceirizados, além de destacar o alto número de adoecimentos entre profissionais que atuam em farmácias.
O projeto de lei proposto tem como objetivo institucionalizar a campanha Abril Verde, promovendo a conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A proposta prevê a realização de atividades educativas, eventos e a divulgação de materiais de conscientização durante o mês de abril, além de estabelecer que os órgãos públicos serão responsáveis por custear a campanha.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em setembro do ano passado, o projeto agora aguarda a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), podendo seguir para votação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário. A transformação da campanha Abril Verde em uma lei definitiva e permanente é vista como um passo importante na conscientização e proteção dos trabalhadores em todo o país.
