Os debates foram pedidos por vários deputados que acreditam na importância de uma abordagem integrada que envolva educação, saúde, assistência social e justiça. Essa interação entre setores deve contribuir não apenas para a prevenção da violência, mas também para a construção de um sistema de segurança mais eficaz e humanizado. O foco é entender como essas diferentes áreas podem colaborar para fortalecer as medidas de segurança e reduzir a criminalidade.
A PEC 18/25, elaborada pelo governo federal, propõe uma reconfiguração profunda da estrutura de segurança pública no país, buscando uma maior integração e coordenação entre os diversos níveis de governo e as instituições responsáveis pela segurança. A proposta tem como base um tripé: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente sustentado por uma legislação ordinária; a ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal; e um fortalecimento do papel da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança.
O relator da proposta na comissão é o deputado Mendonça Filho, do União-PE, enquanto o deputado Aluisio Mendes, do Republicanos-MA, preside a comissão especial. A admissibilidade da PEC 18/25 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para análise detalhada pela comissão especial, antes de ser encaminhada ao Plenário para votação.
Com a realização dessa audiência pública, a comissão espera dar um passo importante na discussão sobre um tema que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, reafirmando a necessidade de um modelo de segurança pública que dialogue e integre diversas esferas da administração pública.
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