O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Guerrante, destacou que o objetivo da proposta é facilitar a construção de moradias que respeitem as características regionais da cidade, além de promover soluções mais sustentáveis e eficientes. “A proposta é estimular o crescimento da cidade em direção ao Centro e à Zona Norte, mas também observando as necessidades da Zona Oeste e da região Sudoeste”, afirmou Guerrante, enfatizando a importância da equidade entre as diferentes áreas do município.
Eduardo Paes ressaltou a necessidade de modernização das normas do MCMV, enfatizando que a nova legislação permitirá um melhor aproveitamento da infraestrutura já existente nas diversas regiões da cidade. “Essa atualização eleva a qualidade dos projetos habitacionais e cria condições reais para oferecer moradias sustentáveis que estejam harmonizadas com o planejamento urbano”, disse o prefeito.
Nos territórios considerados prioritários, como as Áreas de Planejamento 1 (Centro) e 3 (Zona Norte), a nova lei vai reforçar as iniciativas de revitalização, destacando a importância da localização em termos de acesso a transportes e serviços públicos. Em áreas como Barra da Tijuca e Recreio, a legislação introduz parâmetros específicos para a densidade e o aproveitamento dos terrenos, garantindo previsibilidade ao setor imobiliário.
Entre as principais mudanças, a Zona Oeste será beneficiada com a priorização de moradias de menor porte, como casas e vilas, em detrimento de grandes edificações. As contrapartidas exigidas agora serão direcionadas para melhorias nos próprios empreendimentos, enquanto regras mais claras para o ordenamento urbano serão estabelecidas. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, coautor da proposta, ressaltou que a lógica de contrapartidas financeiras será progressiva e atenta às faixas de renda atendidas, visando desburocratizar e estimular a habitação social em regiões onde já há infraestrutura adequada.
Além disso, o licenciamento de novos empreendimentos será agilizado por meio do Licenciamento Integrado, que permitirá análises automáticas para projetos em lotes de até 40 mil metros quadrados. A busca por soluções sustáveis também é um ponto focal desta reforma, liberando alternativas de esgotamento sanitário que se ajustem à realidade local.
Com essa nova legislação, o Rio de Janeiro se posiciona de forma mais moderna e eficaz frente à demanda habitacional, buscando atender de maneira mais assertiva as necessidades das populações de baixa renda. Esta é uma mudança que promete transformar a paisagem urbana e as condições de vida em diversas áreas da capital fluminense.
