Essa mudança não significa um aumento no montante ao qual os vereadores já tinham direito de reembolso pela Câmara, conhecido como Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete. Em 2025, cada vereador terá acesso a um recurso anual de até R$ 416 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 34,7 mil. Essa verba é destinada ao custeio de diversos serviços, como gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos pela cidade e materiais de escritório, entre outros.
O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), destacou que essa verba pode ser utilizada de diversas formas para benefício do mandato dos vereadores. Ele ressaltou que a decisão de utilizar ou não o recurso para aluguel caberá a cada parlamentar, levando em consideração a localização de sua base eleitoral e a necessidade de um escritório político.
A medida foi estabelecida por um Ato Normativo publicado em dezembro de 2024 e entrou em vigor no início deste ano, com a posse dos vereadores da nova legislatura. Além disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo incluiu a possibilidade de ressarcimento de aluguel e contas de imóveis cedidos por terceiros e alugados de pessoas físicas, não se limitando apenas a imóveis jurídicos.
Essa nova política de ressarcimento de despesas por parte da Câmara Municipal de São Paulo tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos vereadores e garantir a eficiência de seus mandatos.
