Câmara Municipal de São Paulo aprova adesão à privatização da Sabesp com investimentos bilionários e mudanças no projeto de lei.

Nesta quinta-feira, 2, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou por uma margem significativa o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp. Com 37 votos a favor e 17 contra, o texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) logo em seguida. Esta aprovação final vem após o projeto ter recebido o aval inicial dos vereadores em uma votação anterior, no dia 17.

Diversas modificações foram feitas no texto ao longo do processo para garantir a aprovação final em segunda votação. Entre elas, destacam-se o aumento no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Esses pontos foram contemplados em duas emendas, uma que eleva o repasse do FMSAI de 3% para 5,5%, e outra que aumenta de 20% para 25% a receita bruta destinada a investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até 2029.

Outra novidade introduzida no projeto é a criação de um conselho municipal para fiscalizar os investimentos realizados em São Paulo, com representação igualitária do governo e acionistas. Além disso, houve discussões em relação à dívida da capital com a companhia, a qual soma R$ 3,1 bilhões em precatórios. O vereador Sidney Cruz (MDB) mencionou que há negociações em andamento para que a Sabesp renuncie a 40% da dívida, deixando São Paulo com um saldo devedor de R$ 1,8 bilhão.

Embora o projeto já tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano passado, a aprovação da Câmara era vista como fundamental para o avanço da privatização, considerando que a cidade de São Paulo contribui com aproximadamente 45% a 50% da receita total da empresa.

O projeto de privatização da Sabesp prevê um aporte de R$ 66 bilhões no setor até 2029, além de uma redução tarifária através da criação de um fundo com 30% da venda das ações do Estado na companhia. O texto também estabelece direitos de veto (golden share) para o governo, garantindo a manutenção do nome da empresa, sede e objetivo social, entre outros aspectos. A intenção é reduzir a participação do Estado para algo entre 18% e 30%, sendo que atualmente detém 50,3% das ações, com o restante negociado nas bolsas brasileira e de Nova York.

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