Um dos avanços significativos foi a aprovação da lei 7.655, que permite a veículos particulares transitar pela faixa azul se estiverem transportando pessoas com autismo. Já a lei 7.715 assegura que autistas possam levar seus próprios alimentos a qualquer estabelecimento, um gesto importante de inclusão. Estas legislações refletem um esforço contínuo para tornar a cidade mais acessível e justa.
Em outra frente, a legislação nº 7.693 foi crucial para estimular investimentos privados em Maceió, isentando do Imposto sobre Serviços (ISS) atividades relacionadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, foi instituído o Plano Plurianual, uma peça fundamental para o planejamento de investimentos públicos nos próximos quatro anos.
A valorização dos servidores públicos também foi uma prioridade. A lei 7.664 garantiu o reajuste salarial dos trabalhadores da Prefeitura, enquanto a lei 7.648 criou um Plano de Cargos e Carreiras no Legislativo, reconhecendo a importância desses profissionais.
O presidente da Câmara, Chico Filho, expressou sua satisfação com a produtividade alcançada. Ele destacou a diversidade dos temas tratados nas leis, que visam o desenvolvimento e o bem-estar da população maceioense. “Com quase 100 leis já em vigor e 4 mil indicações para melhorias, a Câmara tem atuado de forma produtiva, impactando a vida dos cidadãos e promovendo um crescimento social e econômico significativo”, afirmou.
As indicações feitas pelos vereadores revelam as principais demandas da população, que incluem melhorias na limpeza urbana, poda de árvores e a criação de espaços públicos, como praças e areninhas.
Além das atividades legislativas, a Câmara também se destacou pela criação da Escola do Legislativo. Esta instituição ofereceu cursos para assessores parlamentares e implementou o programa Plenarinho, permitindo que 27 estudantes de escolas públicas e particulares pudessem vivenciar a experiência de um dia como vereador, promovendo uma maior aproximação entre a juventude e o legislativo municipal.
Com o Circuito Câmara, foram realizadas oito visitas que reuniram mais de 200 participantes, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a comunidade e promovendo uma educação cívica sobre democracia e cidadania.
Finalmente, a reforma da sede da Câmara, que incluiu a criação de novas salas e melhorias nos banheiros, e a convocação de mais de 30 aprovados no concurso do ano anterior, demonstram um esforço contínuo para modernizar e humanizar as estruturas do Legislativo, garantindo um ambiente mais eficiente e acessível para todos.
