Câmara Municipal de Maceió aprova pacote de mudanças com auxílio-alimentação e aumento de gastos, impactando orçamento legislativo até 2026.

No fechamento do ano legislativo, a Câmara Municipal de Maceió (CMM) implementou uma série de mudanças significativas nas suas finanças, aprovando um pacote de projetos que alterará a estrutura de gastos do Legislativo. As propostas, majoritariamente de autoria da Mesa Diretora, foram deliberadas em uma sessão realizada na quinta-feira, 18, véspera da Câmara entrar em um período de sessões permanentes até a votação do Orçamento para o exercício de 2026.

Uma das iniciativas mais destacadas é a introdução de um auxílio-alimentação, estipulado em R$ 1 mil mensais, destinado a servidores efetivos e comissionados que atuam nos gabinetes dos vereadores ou em unidades de assessoramento. Este benefício será limitado a 15 funcionários por gabinete, abrangendo os 27 gabinetes parlamentares. Com essa medida, o impacto financeiro anual estimado chega a R$ 5,265 milhões, levando em consideração o máximo de beneficiários permitido.

Além da criação do auxílio, os vereadores também aprovaram o aumento no número máximo de servidores por gabinete, que passa de 19 para 20. Outro ajuste importante foi o reajuste do teto de gastos com salários, que agora sobe de R$ 120 mil para R$ 127.200 mensais por gabinete, refletindo uma busca pela maior eficiência e operabilidade das equipes parlamentares.

Outro aspecto relevante da nova estrutura é o aumento na Verba Indenizatória da Atividade Parlamentar (VIAP), que passa de R$ 20.500 para R$ 25 mil mensais por gabinete. Essa mudança visa proporcionar recursos adicionais que possibilitem uma execução mais robusta das atividades dos parlamentares, garantindo um suporte financeiro adequado para o exercício de suas funções.

Essas alterações significativas não apenas renovam a estrutura administrativa da Câmara, mas também estarão integradas ao planejamento orçamentário para os próximos anos, indicando um novo horizonte para os gastos e a gestão dos recursos do Legislativo municipal. As novas medidas refletem um esforço em tornar o Legislativo mais eficiente, ao mesmo tempo em que proporcionam melhores condições de trabalho para os servidores e, consequentemente, aos parlamentares.