Câmara Municipal Aprova Emenda que Fortalece Emendas Parlamentares Impositivas e Prepara Terreno para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Na última sexta-feira, 27, a Câmara Municipal protagonizou uma importante sessão extraordinária, onde foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de número 01/2025. Esta emenda, proposta pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, altera a porcentagem das emendas parlamentares impositivas, alinhando-se às normativas já estabelecidas pela Câmara Federal. A votação contou com a participação de todos os 25 vereadores presentes, que apoiaram a proposta de forma unânime.

O processo de aprovação do projeto ocorreu em duas etapas, ressaltando a importância do debate e da análise cuidadosa das mudanças propostas. Agora, o próximo passo é inserir a emenda na votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que está agendado para ser discutido em plenário na próxima terça-feira, 1º.

Chico Filho, presidente da Câmara, enfatizou a relevância desse passo, destacando a maturidade do legislativo em dialogar com o Poder Executivo sobre o assunto. O presidente ressaltou que essa emenda é um reflexo do fortalecimento do Poder Legislativo e uma resposta às necessidades atualizadas do município, especialmente considerando o planejamento para o ano fiscal de 2026.

As emendas impositivas são um importante instrumento que permite aos vereadores destinar uma parte do orçamento municipal para obras e projetos que impactam diretamente as suas comunidades. Essa aproximação com a população permite que os representantes eleitos identifiquem as principais necessidades locais e atuem em prol do bem-estar dos cidadãos.

O calendário de discussões sobre as emendas e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá ativo nos próximos dias. Na segunda-feira, 30, ocorrerá uma reunião das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, a partir das 10h, para analisar o texto final da LDO. Em seguida, na terça-feira, uma nova sessão extraordinária está prevista para deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, marcando um passo crucial na condução do orçamento municipal.

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