O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, levantou preocupações sobre o texto, alegando que o projeto é extremamente genérico e poderia rever a progressão de penas para aqueles condenados por corrupção ativa e passiva, além de crimes sexuais. A assessoria jurídica de Alencar enfatizou que, mesmo que o projeto tenha sido elaborado no contexto da análise dos eventos ocorridos em 8 de janeiro, suas disposições podem afetar uma gama muito mais ampla de delitos, uma vez que altera normas fundamentais do Código Penal.
Essa apreciação gerou uma resposta rápida de membros da base que apoiaram a construção do texto, liderados por Paulinho da Força, do Solidariedade-SP. Este grupo afirma que a interpretação da CCJ é equivocada e que o foco do projeto não diz respeito a crimes hediondos ou de facções criminosas. De acordo com eles, a proposta foi criada com o objetivo de se concentrar na revisão da dosimetria das penas, sem quaisquer implicações diretas que visem anistiar condenados por delitos graves.
Diante desse cenário emaranhado, a CCJ do Senado programou a análise do PL para o dia 17 de dezembro, enquanto a tensão entre as duas casas se intensifica. O que antes parecia ser uma tramitação tranquila se transformou em um debate fervoroso sobre justiça penal e o alcance das leis em relação à imputação de responsabilização em diferentes contextos. Assim, as próximas semanas prometem ser decisivas para a reforma do sistema penal brasileiro, podendo abrir novos precedentes que repercutirão por muito tempo.
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