Os novos parâmetros estabelecem pisos salariais fixos para analistas e técnicos legislativos. Um ponto significativo é que a atualização da remuneração básica irá substituir a Gratificação por Representação (GR), que inicia em R$ 16 mil. Por exemplo, com a extinção dessa gratificação, o salário de um analista legislativo em início de carreira aumentará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste ocorrerá de forma imediata, sem escalonamento.
Os servidores também receberão a nova Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá alcançar até 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado. A introdução dessa gratificação será regulamentada posteriormente pela Casa. Além disso, a proposta mantém a Gratificação de Atividade Legislativa e atualiza os vencimentos de servidores que ocupam cargos de natureza especial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentou que a decisão é justa, considerando que outros setores do serviço público já receberam reajustes. A estimativa é de que o percentual do aumento gire em torno de 9%. Alberto Fraga, relator da proposta, indicou que o impacto fiscal será de apenas 0,03% na receita corrente líquida da Casa, observando que o orçamento já contempla esses novos valores.
No Senado, os deputados também aprovaram um projeto que já havia sido aprovado anteriormente pelos senadores, que prevê um aumento escalonado de salários para a categoria entre 2026 e 2029. As mudanças englobam uma atualização das remunerações para vários cargos, conforme especificado na proposta.
Outro aspecto interessante das propostas é a criação de licenças compensatórias por dias trabalhados. Para o Senado, o benefício será destinado a servidores em funções relevantes e consistirá em uma folga a cada dez dias trabalhados, podendo chegar a um dia a cada três dias neste mesmo contexto. A Câmara, por sua vez, oferecerá o mesmo tipo de licença, porém com regulações específicas para diferentes cargos.
Essas medidas visam não apenas melhorar as condições financeiras dos servidores, mas também garantir a permanência de profissionais qualificados, evitando descompassos com outras carreiras. As regras para a concessão das folgas ainda serão definidas por atos da presidência da Câmara, indicando que as instituições estão buscando formas de valorizar seus colaboradores enquanto asseguram a boa gestão de recursos.
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