A Lei 14.758/23, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, foi originada a partir de um projeto apresentado pela comissão. Os principais objetivos da norma incluem a redução da incidência de câncer, o acesso ao cuidado integral, a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados e a diminuição da mortalidade causada pela doença.
Além disso, a legislação prevê a criação de um banco de dados para que o poder público possa analisar informações sobre casos suspeitos e confirmados de câncer, bem como acompanhar o processo de assistência aos pacientes. Esse mecanismo permitirá a verificação da posição em filas de espera para consultas, exames e demais procedimentos.
Para viabilizar a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, o deputado Weliton Prado está defendendo a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer (FunCâncer). O Projeto de Lei 4434/21, de autoria do parlamentar, está em análise na Câmara e propõe que o fundo seja composto por dotações orçamentárias da União, doações, além de porcentagens da arrecadação de impostos sobre produtos industrializados, PIS/Cofins incidentes sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Em resumo, a discussão realizada na audiência pública evidenciou a importância da criação do FunCâncer para garantir o financiamento adequado às ações de combate ao câncer no Brasil. A proposta do deputado Weliton Prado busca assegurar o atendimento necessário à população e promover a efetividade da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
