A urgência na votação se deve à proximidade do feriado da Consciência Negra, que ocorrerá na quinta-feira, 20 de setembro, e suspensão das atividades legislativas. A proposta, que visa endurecer o combate ao crime organizado, surgiu após a Operação Contenção, realizada no complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Essa operação resultou em um número alarmante de mortes — 121, incluindo quatro policiais — além da prisão de 113 indivíduos e apreensão de mais de 100 armas. O impacto dessa ação destacou a necessidade de uma legislação mais rígida e efetiva.
A proposta procura equiparar facções criminosas a organizações terroristas, o que gerou um acirrado debate nas esferas política e social. Essa mudança implicaria em penas mais severas e na redução de benefícios durante o encarceramento dos envolvidos. Tanto o Partido dos Trabalhadores (PT) quanto o PL expressam divergências em relação a alguns pontos do texto, que já passou por diversas versões desde sua criação.
Ainda assim, Motta se mostrou otimista com a aprovação do projeto, que, se aprovado em regime de urgência, não precisará percorrer as comissões temáticas antes de ser submetido ao voto no plenário. Com a aprovação da Câmara, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente Lula, que pode optar por sancionar ou vetar a lei.
O tema também é objeto de escrutínio no Supremo Tribunal Federal, onde a Operação Contenção está sendo investigada através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, levando a um intenso debate sobre a atuação das forças de segurança em operações de combate ao crime. Em meio a essas discussões, organizações e partidos de esquerda levantam preocupações sobre o alto número de vidas perdidas, enquanto as autoridades seguem apresentando relatórios para justificar suas ações. Essa tensão entre segurança e direitos humanos continua a ser uma questão central no Brasil contemporâneo.
