A MP tem como objetivo modificar a sistemática atual das subvenções recebidas pelas empresas, que atualmente não entram na base de cálculo dos impostos federais, ficando livres de tributação. Com a proposta da MP, essa situação seria alterada.
O texto da medida provisória faz parte da agenda prioritária do governo federal, que busca aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem. O Executivo afirma que a nova sistemática proposta pela MP 1185/23 tem o potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, com R$ 35 bilhões previstos para o ano de 2024.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. O adiamento da votação traz a expectativa de debates intensos sobre o tema, considerando os possíveis impactos da medida na economia e nas empresas beneficiadas.
A proposta tem gerado opiniões divergentes entre os parlamentares, com alguns apoiando a medida como uma forma de aumentar a arrecadação do governo e outros expressando preocupação com os impactos que a mudança na sistemática de tributação poderia acarretar para as empresas.
Diante disso, a expectativa é de que a votação da medida provisória seja acompanhada de perto nos próximos dias, uma vez que sua aprovação ou rejeição pode ter amplas repercussões no cenário econômico e tributário do país.
Nesse sentido, a medida traz consigo uma série de debates e análises sobre os possíveis efeitos de sua implementação, o que justifica a atenção e o interesse da sociedade e dos agentes econômicos no desdobramento desse processo.
Da Redação
