O relator, deputado Paulo Azi, do partido União da Bahia, já se manifestou favoravelmente à continuidade da tramitação das propostas, que visam a redução da jornada de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, já determinou que os projetos, que têm como autores a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avancem em conjunto.
No contexto atual, a CCJ se concentra em analisar a conformidade legal e constitucional das propostas, sem entrar no mérito do conteúdo das mesmas. Os deputados poderão sugerir ajustes na redação e discutir a constitucionalidade, caso a maioria vote a favor do relatório.
O deputado Paulo Azi, em seu parecer, sugere a criação de um período de transição que ajude os diversos setores da economia a se adaptarem às novas normas. Além disso, ele aponta a necessidade de discutir possíveis compensações para o setor produtivo durante essa mudança.
Se o parecer for aprovado pela CCJ, uma comissão especial será instaurada para aprofundar a discussão sobre o conteúdo das propostas, preparando o texto para uma eventual votação no plenário. O presidente da Câmara expressou sua expectativa de que a votação no plenário ocorra até o final de maio.
As propostas em questão incluem a redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, como sugerido por Reginaldo Lopes, além da adoção da escala 4×3, defendida por Erika Hilton, que propõe quatro dias de trabalho seguidos de três de descanso. Contudo, indicações fazem crer que a versão final da PEC pode estabelecer uma jornada reduzida de 40 horas semanais com a divisão em 5×2.
Uma vez que a CCJ aprove o relatório, o texto seguirá para votação no plenário, onde poderá ser mais uma vez debatido. No Senado, a abordagem deverá ser semelhante; caso os senadores promovam alterações no projeto, ele retornará à Câmara para deliberação sobre as modificações antes de seguir para sanção presidencial.
Recentemente, o governo federal pressionou pela retomada das discussões ao enviar um projeto de lei que estabelece a urgência da votação. Essa proposta governamental prevê uma jornada de 40 horas semanais com o modelo 5×2, englobando também trabalhadores domésticos. O objetivo é que a nova legislação substitua a escala 6×1 em setores como comércio e serviços, limitando a jornada a oito horas por dia e 40 horas por semana.
