Entre os destaques da pauta, estão projetos como o PL 7885/17, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe a retirada de órgãos da Justiça a custódia provisória de armas de fogo apreendidas. Além disso, também está em análise o PL 3781/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que visa criar um benefício especial para filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio de baixa renda.
Outro projeto importante em discussão é o PL 551/24, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que estabelece a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais, se condenadas a cumprir penas e medidas de segurança, no caso de representarem perigo a terceiros, a critério médico.
Além disso, a pauta inclui propostas como a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em creches e escolas, a criação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais e a determinação da instalação de dispositivos de abertura de porta-malas por dentro em veículos.
Esses são apenas alguns dos projetos que serão discutidos e votados na Câmara dos Deputados, refletindo a preocupação do Legislativo em relação à segurança pública e ao combate à criminalidade. A expectativa é que as propostas sejam debatidas de forma ampla e democrática, visando a aprovação de medidas que contribuam para a promoção de um ambiente mais seguro e justo para toda a sociedade.
