CAMARA DOS DEPUTADOS – Volume da propaganda na TV e rádio: Projeto de Lei propõe regulamentação para evitar desconforto auditivo nos consumidores.



O deputado Alberto Fraga, do PL-DF, apresentou o Projeto de Lei 48/25 na Câmara dos Deputados com o objetivo de regular o volume dos anúncios publicitários veiculados no rádio e na televisão. De acordo com a proposta, os anúncios devem respeitar padrões internacionais de medição de áudio, que serão estabelecidos em regulamento pelo governo federal.

A justificativa do parlamentar é proteger os consumidores de práticas abusivas no volume das propagandas, que muitas vezes aumentam a intensidade sonora de maneira excessiva, causando desconforto e até mesmo danos à saúde auditiva. Fraga enfatiza a importância de garantir o bem-estar dos telespectadores e ouvintes, evitando incômodos durante a exibição dos comerciais.

Além disso, o projeto atribui às emissoras a responsabilidade de controlar o volume médio de seus anúncios, visando garantir a conformidade com as normas estabelecidas. Para fiscalizar o cumprimento da legislação, está prevista a criação de um canal para que os consumidores possam denunciar eventuais infrações.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados seguirá um rito de análise nas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas as instâncias, o projeto precisará passar pelo Plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.

Como responsável pela reportagem, Emanuelle Brasil destaca a relevância da iniciativa do deputado Fraga em proteger os consumidores de publicidades invasivas e volumosas. A edição do conteúdo ficou a cargo de Natalia Doederlein, que contribuiu para a divulgação das informações sobre a proposta legislativa em questão.

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