Debate sobre a Adulteração de Combustíveis Levanta Sinais de Alerta na Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública que trouxe à tona preocupações significativas sobre a adulteração de combustíveis e a atuação do crime organizado nesse setor vital da economia brasileira. Representantes do governo, sindicatos e da indústria se reuniram para discutir os riscos associados à fiscalização deficiente e à crescente infiltração de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis.
O evento, solicitado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulão (PT-AL), evidenciou a complexidade da problemática. Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, destacou que o crime organizado tem identificado o setor de combustíveis como um campo fértil para ações ilícitas, abrangendo desde a extração de petróleo até a comercialização nos postos de abastecimento. A declaração de Marinho foi clara: “O crime descobriu uma oportunidade imensa no setor de combustíveis. Eles começaram pelas distribuidoras e até mesmo pelas refinarias, um sinal de que se não tivermos um combate efetivo, o mercado poderá ser totalmente dominado pelo crime.”
O deputado Paulão complementou a situação alarmante, alertando que a capilaridade do crime organizado se estende a diversas instituições, incluindo o Judiciário e as Forças Armadas. “Eles já construíram uma estrutura de inteligência que é internacional e precisa ser enfrentada”, afirmou.
Outro ponto crucial debatido foi o controle da qualidade dos combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a responsável por esse monitoramento, que, segundo o superintendente adjunto, Fabio Vinhado, tem enfrentado desafios, principalmente por conta de cortes orçamentários. O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), vital para a integridade do setor, sofreu interrupções e está sendo adaptado à realidade financeira vigente.
Vinhado mencionou que, mesmo diante das dificuldades, em 2025, mais de 3.400 municípios foram monitorados, com esforços para atender à demanda crescente por combustíveis de qualidade. Em um novo modelo em execução, a responsabilidade de contratar laboratórios credenciados foi transferida para os próprios agentes econômicos, uma tentativa de otimizar recursos.
Por fim, o tema dos preços dos combustíveis não poderia ser ignorado. A gasolina comum, por exemplo, atualmente apresenta um preço médio de R$ 6,19 o litro. Com a liberdade de preços instaurada em 2002, a ANP monitora, mas enfrenta limitações orçamentárias que comprometem sua capacidade de ação. O debate salientou que mais da metade do custo final na bomba é oriundo da carga tributária e mencionou a alta concentração do mercado, onde apenas três empresas controlam 60% da distribuição. A crescente adição de biocombustíveis também foi citada como fator que influencia diretamente nos preços.
Esse amplo debate na Câmara dos Deputados evidencia a necessidade urgente de uma abordagem mais integrada e eficaz para enfrentar os desafios que permeiam o setor de combustíveis no Brasil.
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