Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Permite Porte de Armas para Médicos Veterinários
Na última terça-feira, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5976/25, que autoriza médicos veterinários a portarem armas de fogo de uso permitido. Esta proposta, elaborada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), justificou a sua aprovação com base nas condições de trabalho enfrentadas por muitos veterinários, especialmente aqueles que atuam em áreas rurais e locais isolados, onde a presença policial é escassa. Amaral destacou que a segurança desses profissionais deve ser garantida, permitindo que eles se protejam devidamente: “O indivíduo não pode ser impedido de se proteger e ter os meios adequados para isso”, afirmou.
De acordo com a proposta, a concessão do porte de armas será responsabilidade da Polícia Federal e terá um prazo de validade de cinco anos, podendo ser renovada. Além de estar inscrito no Conselho Federal de Medicina Veterinária, o veterinário interessado em obter o porte deve atender a uma série de critérios rigorosos. Ele deve comprovar sua atuação profissional, apresentar certidões criminais negativas, demonstrar aptidão psicológica e técnica para o manuseio seguro da arma, além de ter uma residência fixa.
É importante ressaltar que o projeto não altera a legislação existente, especificamente o Estatuto do Desarmamento, que já exige que o solicitante prove a necessidade do porte em função de atividades profissionais consideradas de risco ou que envolvam ameaças à integridade física do indivíduo. Atualmente, essa normativa é um obstáculo para muitos profissionais que buscam o direito à proteção armada.
O próximo passo para a proposta será sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, a possibilidade de seguir diretamente para votação no Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por ambas as casas, o projeto necessitará da sanção presidencial para se transformar em lei. A discussão em torno do porte de armas para veterinários abre um debate mais amplo sobre segurança no exercício de diversas profissões expostas a riscos cotidianos, especialmente em áreas rurais.
