O Projeto de Lei 176/23 foi apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (SP), atualmente licenciado do mandato. O texto aprovado na comissão foi um substitutivo do relator, deputado Lebrão (União-RO), que propôs ajustes na tipificação criminal do transporte de carga utilizando tração animal, restringindo-a apenas aos casos em que haja dano à integridade física do animal. Antes, a versão original era mais abrangente e não previa exceções.
Concordando com a necessidade de ajustes na legislação atual, Lebrão justificou que a lei vigente sobre o tema é limitada e pouco abarca a verdadeira crueldade envolvida no uso da tração animal. Além disso, a proposta também estabelece novas penalidades para crimes relacionados ao transporte de carga por tração animal.
A versão original do projeto previa multa e reclusão de 3 a 8 anos em caso de crime resultar na morte do animal, mas com as alterações aprovadas na comissão, a pena foi alterada para reclusão de 2 a 5 anos, além da multa. O texto aprovado também inclui na lista de empreendimentos autorizados a utilizar o transporte de tração animal as atividades produtivas de subsistência na agricultura familiar, desde que realizadas seguindo boas práticas de condução e manejo.
Além disso, a proposta proíbe o uso de animais em apresentações circenses, tanto presenciais quanto transmitidas pela internet, com penalidades de reclusão de 2 a 5 anos, e multa – dobrada em caso de morte do animal. Este tema, atualmente regulado por legislação estadual, agora se tornaria uma lei nacional.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação de projetos de lei é um processo detalhado e que será acompanhado de perto por diversas partes interessadas.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto de lei traz à tona questões importantes sobre o tratamento dos animais e a necessidade de atualizações nas leis que regulam o uso de tração animal e a participação de animais em apresentações circenses. A sociedade aguarda ansiosamente as próximas etapas desse processo.
É importante ressaltar que a comissão foi composta pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (SP), e a proposta teve o relator, deputado Lebrão (União-RO), como peça-chave na elaboração do substitutivo que resultou na versão aprovada do projeto de lei. Acompanharemos de perto o desdobramento desse projeto que pode impactar significativamente a relação entre os seres humanos e os animais em diversas esferas da sociedade.
