CAMARA DOS DEPUTADOS – Urgente: Seminário propõe reajuste de tetos para microempreendedores e novas regras para evitar fraudes no Simples Nacional; Beto Richa defende atualização imediata.

Recentemente, um seminário promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços destacou a necessidade urgente de atualização dos tetos de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas integrantes do Simples Nacional. Desde 2018, essas faixas de faturamento permanecem inalteradas, o que tem gerado preocupações entre os participantes sobre a competitividade e a viabilidade de pequenos negócios.

Durante o evento, Lucas Ribeiro, representando a empresa de tecnologia tributária Roit, apresentou intervenções que visam reformular as regras atuais. Ele sugeriu a implantação de um limite de cinco anos para a renúncia fiscal no Simples, argumentando que esse prazo permitiria um desenvolvimento mais claro e efetivo das empresas, sem uma dependência indeterminada de incentivos governamentais. Além disso, Ribeiro propôs um sistema que limitasse a quantidade de CNPJs que uma única pessoa física pode abrir, recriando um modelo mais responsável em relação à tributação e à estrutura das empresas.

Ribeiro questionou a realidade de vários CNPJs atribuídos a uma mesma pessoa física, observando que muitas vezes esses empreendimentos não são, de fato, micro ou pequenas empresas, mas sim grupos econômicos que superam os limites de faturamento estipulados. Conforme sua análise, o teto atual de R$ 4,8 milhões de receita bruta deveria ser revisto para um limite mais condizente, como R$ 10 milhões de receita líquida.

Os debatedores também manifestaram apoio ao projeto que eleva o teto do MEI para R$ 150 mil, bem como ao que propõe reajustes automáticos baseados na inflação. O deputado Beto Richa (PSDB-PR), atual presidente da Comissão, ressaltou a urgência dessa atualização. Ele destacou que a promoção do desenvolvimento dos pequenos negócios é fundamental para geração de renda e emprego no país.

O ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, respaldou as propostas de correção, mas destacou que ainda são necessárias discussões adicionais no governo. Ele fez questão de lembrar que as pequenas empresas representam 30% do PIB nacional e são responsáveis por mais de 70% dos empregos no Brasil.

Por fim, Pierre Tamer, da Fiesp, apontou que os gastos tributários do Simples estão aquém de outros modelos internacionais, reforçando o argumento de que o sistema atual não beneficia apenas as empresas, mas simplifica a burocracia que frequentemente inibe o empreendedorismo. O cenário está pronto para mudanças que possam beneficiar uma das regiões mais dinâmicas da economia.