Cenário Alarmante para Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital: Grupo de Trabalho Propõe Medidas Urgentes
No dia 16 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados encerrou as atividades do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, apresentando um diagnóstico preocupante que classifica a situação atual como gravíssima. Isso exige uma resposta imediata e integrada entre o Estado, sociedade civil e empresas de tecnologia.
A coordenadora do GT, Rogéria Santos, destacou a urgência em implementar as legislações já existentes, como a Constituição de 1988 e o recente Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que visam garantir a proteção das crianças e adolescentes na internet. “Precisamos tirar do papel as conquistas que já temos” afirmou a deputada, enfatizando que, embora algumas vitórias já tenham sido conquistadas, o caminho a percorrer ainda é longo.
O diagnóstico do GT revela uma gama de violações que vão desde a exploração sexual até os danos à saúde mental, problemas estes que são exacerbados por falhas estruturais. José Airton Félix Cirilo, deputado e secretário da Primeira Infância, ressaltou que o ambiente digital, que antes era visto como algo paralelo na vida das crianças e adolescentes, agora se tornou uma parte intrínseca de suas experiências diárias. “Sem uma regulação adequada, essas plataformas podem expor nossos jovens a riscos inaceitáveis”, concluiu Cirilo.
Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, corroborou essa preocupação ao citar o aumento alarmante de denúncias de violência digital ao Disque 100, um canal de auxílio do governo federal. A vivência na internet é descrita por Jonatan Rodrigues de Araújo, um jovem envolvido em programas de apoio a jovens em situação de vulnerabilidade, como um verdadeiro labirinto. Ele critica os algoritmos das plataformas, que priorizam a captura da atenção ao invés de promover interações construtivas e seguras.
O GT apresentou um conjunto de propostas urgentes para mitigar esses riscos. Essas incluem o fortalecimento do direito à imagem e à remoção de dados pessoais, a proibição do trabalho infantil digital, medidas para atualizações na legislação penal, regulamentação da inteligência artificial e a criação de protocolos intersetoriais para o atendimento de vítimas de violência digital.
Para que as mudanças legislativas tenham um impacto real, a implementação rigorosa e a construção de uma cultura de proteção coletiva são essenciais. Rogéria Santos também comentou sobre um glossário recém-lançado que visa educar a sociedade sobre a proteção digital, uma ferramenta importante para capacitar adultos e crianças a navegar de forma segura no ambiente online.
O Grupo de Trabalho, constituído em agosto por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, ouviu mais de 40 especialistas, abordando questões cruciais como o tempo de tela, verificação de idade e privacidade. Ao todo, foram apresentados 15 projetos de lei, dos quais sete foram aprovados, incluindo um que estabelece um protocolo de atendimento imediato para crianças vítimas de violência online. As medidas propostas pelo GT sinalizam um caminho promissor em direção a uma proteção mais efetiva das crianças e adolescentes no contexto digital, um desafio que requer um esforço conjunto e persistente.
