CAMARA DOS DEPUTADOS – Urgência na Aprovação da Medida Provisória 1303/25: Governo Pode Perder R$ 35 Bilhões até Amanhã, Segundo Líder do PT.

Em um cenário delicado para a economia brasileira, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT no Congresso, anunciou que ainda não foi alcançado um consenso em torno da Medida Provisória 1303/25, que estabelece novas regras de tributação sobre investimentos. Farias destacou a urgência da situação, informando que se o texto não for aprovado até amanhã, o governo enfrentará uma significativa perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões. O tema está sendo intensamente debatido em uma reunião entre líderes partidários, onde as divergências permanecem acirradas.

A comissão mista responsável pela análise da proposta se reuniu na tarde de hoje e está prestes a votar o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini. Para que a Medida Provisória mantenha sua eficácia, é crucial que sua votação ocorra tanto na Câmara quanto no Senado dentro do prazo estipulado. Caso o colegiado aprove o relatório, a expectativa é que o texto seja incluído na pauta do Plenário ainda hoje.

Farias também cogitou que há uma movimentação por parte de partidos da oposição que visam desestabilizar o governo, o que poderia agravar a crise fiscal do país. A MP 1303/25 foi originada em resposta à revogação de um decreto que pretendia aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e tem como objetivo principal restaurar a arrecadação tributária.

O texto da Medida Provisória introduz novos impostos sobre vários tipos de fundos de investimento, como fundos imobiliários e letras de crédito, além de estabelecer regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em Bolsa de Valores e empréstimos de ativos por investidores estrangeiros. Outro ponto polêmico na MP é o aumento da alíquota sobre apostas de quota fixa, que passou de 12% para uma proposta de 18%, um tema que ainda divide opiniões na comissão.

A situação se revela complexa e tensa, com as decisões do governo podendo ter impactos diretos na economia e nas finanças públicas. As próximas horas serão decisivas para determinar o futuro da tributação sobre investimentos no Brasil.