A proposta, editada em junho, teve como objetivo compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as medidas previstas, está a tributação sobre fundos de investimento, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários, que, segundo os especialistas, pode desestimular investimentos e gerar incertezas no mercado.
Durante a audiência, os representantes enfatizaram a importância de revisar a tributação sobre debêntures incentivadas, instrumentos fundamentais para atrair investimentos privados. Desde a sua criação em 2011, essas debêntures, que oferecem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, tornaram-se vitais para a captação de recursos para infraestrutura. Em 2024, com o lançamento das debêntures de infraestrutura, a movimentação atingiu aproximadamente R$ 135 bilhões, correspondendo a 80% dos investimentos no setor, evidenciando a relevância desse mecanismo em relação ao papel do BNDES, que, até 2010, era a principal fonte de financiamento.
Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), alertou que qualquer modificação nas debêntures poderia causar uma forte retração nos investimentos, resultando em perdas significativas de arrecadação. Ele lembrou que a dependência do BNDES não pode ser retomada sem implicações severas para as finanças públicas.
Por sua vez, o diretor-presidente da ABCR, Marcos Aurélio Barcelos, destacou que um aumento na tributação poderia representar um retrocesso significativo, colocando em risco um modelo de financiamento que vem se mostrando eficaz. Ele defendeu que a atual estrutura de debêntures é crucial para a manutenção de investimentos no setor.
Além disso, Igor Nascimento, da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), acrescentou que a tributação sobre instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito do Agronegócio poderia gerar insegurança jurídica e um movimento de fuga de capitais. Ele alertou que investidores poderiam optar por aplicar seus recursos em outros países em busca de maior segurança e rentabilidade.
Com essa proposta em tramitação na comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros, o relator Carlos Zarattini deve apresentar seu parecer em 16 de setembro. As decisões tomadas neste processo terão repercussões diretas sobre diversos setores da economia brasileira, mostrando a necessidade de um debate profundo e cuidadoso sobre as implicações da nova tributação.
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