Atualmente, a legislação vigente obriga que o transporte público seja um serviço pago, um modelo que, segundo críticos, institui barreiras significativas para a população de baixa renda. A nova proposta se propõe a alterar essa dinâmica, permitindo que o transporte público seja oferecido gratuitamente. Essa mudança encontra inspiração em exemplos de cidades que já implementaram sistemas de “Tarifa Zero”, onde a gratuidade do transporte traz benefícios diretos para a inclusão social.
O relator da proposta, deputado Yury do Paredão, do MDB do Ceará, apresentou um parecer favorável, enfatizando a importância do transporte como um direito social fundamental. Ele argumentou que a atual cobrança de tarifas impede que muitos cidadãos, em especial aqueles em situações financeiras vulneráveis, tenham acesso a serviços essenciais. A aprovação do projeto representa um avanço para que prefeituras e governos estaduais possam desenvolver políticas de transporte gratuito, oferecendo assim um amparo jurídico mais sólido para essas iniciativas.
Yury do Paredão destacou que o acesso ao transporte é crucial para garantir que os cidadãos possam usufruir de seus direitos, como saúde e educação. “Reconhecer a gratuidade do serviço é um passo importante para reduzir desigualdades nas grandes cidades e promover o uso de meios de transporte coletivo ao invés de carros particulares, o que também é benéfico para o meio ambiente”, comentou o deputado durante a discussão.
O Projeto de Lei 4436/25, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, um processo que poderá moldar o futuro da mobilidade urbana no Brasil.
