A Escala M-CHAT, que significa “lista de verificação modificada para autismo em crianças pequenas”, é uma ferramenta essencial para o diagnóstico precoce do transtorno em crianças com idades entre 16 e 30 meses. Composta por 23 questões a serem respondidas pelos pais ou responsáveis, essa ferramenta foi aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
Eduardo da Fonte destaca a simplicidade e a facilidade de aplicação do teste, ressaltando que sua obrigatoriedade não representa um grande ônus para o sistema de saúde. O deputado enfatiza os benefícios inestimáveis que a identificação precoce do TEA traz para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar.
Segundo o parlamentar, o diagnóstico e a intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado a longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social.
O Projeto de Lei 443/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta segue o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
Essa iniciativa do deputado Eduardo da Fonte promete trazer avanços significativos no diagnóstico e tratamento do TEA no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento pleno das crianças afetadas e para o apoio às famílias que lidam com essa condição.
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