O encontro está agendado para as 14 horas, na ala Nilo Coelho do Senado, e representa um passo significativo para a categoria. A decisão de extinguir a taxa de R$ 52, até então exigida a cada verificação, se alinha ao objetivo de desoneração dos profissionais do setor de transporte. Apesar da eliminação dessa taxa, a verificação dos taxímetros continuará a ser uma exigência legal para os municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme estabelecido pela Lei 12.468, de 2011. Essa verificação será realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), mas agora sem custo adicional para os motoristas.
Além da extinção da taxa, a Medida Provisória também traz uma alteração no intervalo das inspeções periódicas, que, anteriormente, eram realizadas anualmente e agora passarão a ocorrer a cada dois anos. Essa mudança visa reduzir a frequência das inspeções, proporcionando maior comodidade e economia aos proprietários de veículos que atuam como taxistas. Vale ressaltar que a verificação inicial dos taxímetros permanece a cargo do fabricante ou importador, enquanto as inspeções subsequentes serão responsabilidade do proprietário do veículo.
As discussões em torno dessa proposta refletem a busca por melhorias nas condições de trabalho dos taxistas, que enfrentam inúmeros desafios no dia a dia. Com a eliminação de custos e a revisão dos intervalos de inspeção, a medida é vista como um avanço significativo para a categoria, promovendo mais eficiência e menos burocracia no regime de fiscalização dos taxímetros.
