O projeto foi apresentado pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP) e conta com um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Este substitutivo não só garante o desconto nas contas de luz, mas também estabelece a obrigação das distribuidoras de energia em investir em sistemas de geração de energia solar nas edificações destinadas a essas famílias, promovendo uma forma de energia mais sustentável.
Domingos Neto destacou a injustiça que muitos beneficiários enfrentam. “Os custos compartilhados em condomínios representam uma armadilha financeira para a maioria das famílias que dependem de programas habitacionais, podendo até inviabilizar sua permanência no imóvel. Isso esvazia o propósito de promover dignidade e inclusão social”, explicou o relator, enfatizando a necessidade dessa intervenção.
Atualmente, a tarifa social já oferece alívio financeiro a famílias de baixa renda nas residências, mas a nova proposta estende esses benefícios para as áreas comuns dos prédios, abrangendo, por exemplo, a iluminação de corredores e o sistema de bombeamento de água potável. A inovação trazida pelo substitutivo é crucial na busca por soluções energéticas mais acessíveis e sustentáveis.
A próxima etapa para a aprovação do projeto envolverá uma análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será discutido de forma conclusiva. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Esse projeto representa um passo importante na luta por um sistema mais justo e acessível de fornecimento de energia, especialmente em tempos em que a sustentabilidade e a inclusão social se tornam cada vez mais essenciais nas políticas públicas brasileiras.
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