Mamografias pelo SUS: A Nova Lei que Amplia o Acesso
Em uma importante atualização nas políticas de saúde, o System Único de Saúde (SUS) agora garante o direito ao exame de mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos. A medida é resultado da Lei 15.284/25, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19 de dezembro.
A proposta, oriunda do Projeto de Lei 499/25 do Senado, foi iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O legislador argumenta que a nova idade mínima para a realização do exame poderá salvar vidas, ao facilitar o diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas de morte entre as mulheres no Brasil. O projeto passou por um processo legislativo que incluiu uma análise rigorosa na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em outubro, após receber um substitutivo do deputado Adail Filho (Republicanos-AM). Em novembro, a proposta foi novamente aprovada pelos senadores, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Embora a redação original da proposta garantisse a realização do exame de forma anual, houve uma alteração que excluiu a periodicidade fixa; assim, as mamografias poderão ser feitas com base nas diretrizes do Ministério da Saúde. Anteriormente, as recomendações para o SUS permitiam que mulheres entre 50 e 69 anos realizassem o exame a cada dois anos. Apenas em circunstâncias especiais, como histórico familiar de câncer ou presença de alterações visíveis, era permitido o acesso antes dessa faixa etária.
A mudança legislativa se insere dentro do escopo da Lei 11.664/08, que estabelece ações de saúde voltadas para a prevenção e tratamento de cânceres, incluindo o do colo uterino e o colorretal, além do câncer de mama. Este avanço representa uma significativa vitória para a saúde pública, buscando ampliar o acesso a serviços de diagnóstico e aumentar as chances de tratamento precoce e bem-sucedido. A expectativa é que, com essa nova regra, o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama no Brasil se tornem mais acessíveis, contribuindo para a redução da mortalidade feminina relacionada a essa doença.
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