De acordo com informações do Tesouro Nacional, em 2024 os principais fundos das Forças Armadas alcançaram um superávit combinado de R$ 17,2 bilhões. O Fundo da Aeronáutica apresentou um excedente de R$ 11 bilhões, seguido pelo Fundo do Exército com R$ 2,5 bilhões e o Fundo Naval com R$ 3,6 bilhões. Apesar de parecer uma quantia significativa à primeira vista, o general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, ressaltou que esse valor é irrisório se comparado à dívida pública.
A discussão foi ampliada pela recente aprovação da Lei Complementar 211/24, que permite o uso do superávit de cinco fundos federais, incluindo os das Forças Armadas, para o abatimento da dívida pública entre 2025 e 2030. Contudo, tanto Almyr Costa quanto outros representantes das Forças Armadas reafirmaram a importância desses fundos, considerando-os essenciais para a manutenção de operações e investimentos estratégicos. Por exemplo, o Fundo Aeronáutico é responsável por financiar 74% do combustível utilizado em missões aéreas militares.
André do Valle, diretor do Departamento de Planejamento e Finanças do Ministério da Defesa, defendeu que o montante de R$ 17,2 bilhões traria maior previsibilidade na execução de projetos estratégicos. Em resposta a isso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) levantou a questão da diferenciação entre “poderá” e “deverá”, sugerindo que, apesar da possibilidade legal, uma mudança na estrutura poderia ser necessária para garantir os investimentos necessários.
Os representantes das Forças Armadas também destacaram que o superávit se deve, em parte, aos bloqueios de recursos orçamentários realizados pela equipe econômica, como parte do ajuste fiscal, o que afetou a capacidade de investimento dos fundos. Durante a audiência pública, que contou com a presença de diversos deputados e integrantes das Forças Armadas, a possibilidade de estudar alternativas para garantir os investimentos foi enfatizada. Sugestões, como a proibição de contingenciamento, foram discutidas para assegurar que os recursos necessários sejam liberados para a defesa nacional, um componente crucial para a segurança e soberania do país.
O debate, proposto pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros, contou com a ausência de representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional, o que levantou questões sobre a centralidade que o planejamento orçamentário deve ter nas discussões sobre defesa. O tema, sem dúvida, continua sendo de grande relevância e impacto para o futuro das Forças Armadas e para o equilíbrio fiscal do país.
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